Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Protocolo: 555/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre a Instituição, como política pública municipal, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Alumínio, e dá outras providências.
Autoria: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Le nº 12_2026 Executivo | 7,19 MB | 16/03/2026 | 10:18:55 |
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