Documentos - Parecer Nº 126/2026 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Data: 20/03/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 134/2025 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL “CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – DR. ENO LIPPI”.
Autoria: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 59 - PL 134-25 - nome espaco de predio sem comprovante exigido pela lei 2377-25 | 419,25 KB | 20/03/2026 | 17:17:20 |
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