Completo
Documentos - Parecer Nº 187/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Parecer Jurídico
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 93- PL 16-26 crédito adicional especial | 325,72 KB | 17/04/2026 | 16:48:50 |
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