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Documentos - Parecer Nº 271/2026 ao Projeto de Lei Nº 34/2026
Data: 27/05/2026
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 34/2026 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 126- PL 34-26 estrutura cargo efetivo | 363,42 KB | 27/05/2026 | 19:52:00 |
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