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Documentos - Parecer Nº 320/2026 ao Projeto de Resolução Nº 19/2026
Data: 10/06/2026
Ementa: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 19/2026 - Dispõe sobre o planejamento das contratações no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e dá outras providências.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer 145- Presolucao 19- 26 - PCA | 325,19 KB | 10/06/2026 | 18:32:09 |
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