Sessão Ordinária Nº 148/2024 - Votações - Projeto de Lei Nº 11/2024
Documento: Projeto de Lei Nº 11/2024
Sessão: Sessão Ordinária Nº 148/2024
Subtipo: Executivo
Data: 22/11/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: projeto de lei nº 11/2024 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão)
Tipo: Nominal
Data: 02/12/2024
Discussão: Discussão Única
Resultado: Adiada
Observações: adiada por três sessões