Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2024
Subtipo: Executivo
Data: 22/11/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: projeto de lei nº 11/2024 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -Anatel, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 3,79 MB | 25/11/2024 | 15:13:56 |
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Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Anatel, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024) |
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Parecer jurídico, contrário, sobre o Projeto de Lei n. 11/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e, dá outras providências. Autoria: José Augusto |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 148/2024 | Nominal | Discussão Única | Adiada | adiada por três sessões |