Documentos - Projeto de Lei Nº 14/2023
Subtipo: Executivo
Data: 02/10/2023
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercicio de 2024
Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão)
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Emenda modificativa que estima a receita e fixa o limite de 5% da despesa para o exercício de 2024. Autoria: LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA) Coautoria: ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), JOÃO LÚCIO PRETTI (DR. PRETTI), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOSÉ SALVADOR RIVERA (RIVERA) |
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Emenda ao Departamento Municipal de Saúde o programa para assistência médica oftalmológica aos alunos do 1º ano do ensino fundamental I, e possíveis reavaliações necessárias a alunos atendidos pelo programa em anos anteriores, nas escolas da Rede Pública Municipal, com doação de óculos. Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda ao Departamento Municipal de Cultura o programa para a Semana da Arte e Cultura “Adriano Ávila” conforme lei nº 2.234/2022. Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE) |
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| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
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| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
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| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - Bolsa Atleta Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - Copa Inter Vilas Futsal Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - Curso Arbitragem FUTSAL Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Curso de Arbitragem - FUTEBOL Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - JOGOS ESTUDANTIS Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) Coautoria: LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA) |
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| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda - Departamento Municipal de Educação - programa para a realização de Manutenção do Telhado da Quadra da E.M Manoel Netto Filho, Vila Pedágio. Autoria: ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO) |
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| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - ZUMBA Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) Coautoria: LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA) |
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| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva construção de calçada Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva instalação de construção de canaletas Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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emenda impositiva semana do rock Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva semana da capoeira Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva semana da musicalidade Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva semana das artes marciais Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva mes do futebol de campo Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva mes do futsal Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva compra de camisetas para CCI Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
emenda impositiva programa sala de Fonoaudiologia Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 31/10/2023 |
Emenda Impositiva - Insumos Diabetes Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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EMENDA IMPOSITIVA -PLAYGROUND VILA BRASILINA Autoria: ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO) |
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EMENDA PARLAMENTAR - PLAYGROUND BRIQUITUBA Autoria: ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO) |
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| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 14/2023 | 01/11/2023 |
EMENDA IMPOSITIVA - PLAYGROUND GENEBRA Autoria: ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO) |
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EMENDA IMPOSITIVA - PLAYGROUND ONCINHA Autoria: ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO) |
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EMENDA IMPOSITIVA - SEMANA ADRIANO ÁVILA Autoria: ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO) |
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EMENDA IMPOSITIVA - LAVANDERIA HOSPITALAR P.A Autoria: ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 111/2023 | Nominal | 2ª Discussão | Adiada | |
| Sessão Ordinária Nº 110/2023 | Nominal | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor (8): ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOÃO LÚCIO PRETTI (DR. PRETTI), JOSÉ SALVADOR RIVERA (RIVERA), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA) |
| Sessão Ordinária Nº 108/2023 | Nominal | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor (7): ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOÃO LÚCIO PRETTI (DR. PRETTI), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA) |
| Sessão Ordinária Nº 112/2023 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOSÉ SALVADOR RIVERA (RIVERA), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA) |