Documentos - Projeto de Lei Nº 15/2026
Subtipo: Executivo
Data: 19/03/2026
Protocolo: 656/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 15 de 2026 Executivo | 894,31 KB | 20/03/2026 | 09:04:30 |
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