Documentos - Ordem do dia Nº 10/2026
Reunião: Sessão Ordinária Nº 45/2026
Subtipo: Sessão
Data: 30/03/2026
Ementa: Ordem do dia da 45ª Sessão Ordinária de 9ª Legislatura
Autor: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)
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| Projeto de Lei Nº 8/2026 | 05/03/2026 |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |
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| Emenda Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 21/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 22/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 26/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 28/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 33/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 37/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Emenda Nº 38/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 23/03/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 20/02/2026 |
Denomina Via Pública Municipal, e dá outras providências. (Rua Vereador Adélcio Pereira do Santos - "Dj Delcinho") Autor: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 19/03/2026 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 04/03/2026 |
ALTERAÇÃO DO INCISO XIV - DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO. Autoria: LEONARDO RAPOSO PISTILA (LÉO PISTILA), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), SADRAQUE ROLIM FERREIRA (SADRAK FERREIRA) |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2026 | 29/01/2026 |
Institui o Programa “Câmara nos Bairros” no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências. Autor: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO) |
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| Projeto de Resolução Nº 10/2026 | 18/03/2026 |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque. Autor: Mesa Diretora 2026 |
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| Projeto de Resolução Nº 11/2026 | 18/03/2026 |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Sociedade São Vicente de Paula. Autor: Mesa Diretora 2026 |
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| Parecer Nº 138/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 25/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 139/2026 ao Projeto de Lei Nº 8/2026 | 25/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2026 - PROJETO DE LEI Nº 08/2026, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 137/2026 ao Projeto de Resolução Nº 11/2026 | 25/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 11/2026 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Sociedade São Vicente de Paula. Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 25/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 83/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 | 11/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 - ALTERAÇÃO DO INCISO XIV - DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO. Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 136/2026 ao Projeto de Resolução Nº 10/2026 | 25/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 10/2026 - Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque. Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |