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Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 04/03/2026

Protocolo: 422/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3

Situação: Aprovado

Ementa: ALTERAÇÃO DO INCISO XIV - DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO.

Autoria: LEONARDO RAPOSO PISTILA (LÉO PISTILA), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), SADRAQUE ROLIM FERREIRA (SADRAK FERREIRA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda a Lei Orgânica - 5 dias .docx 274,29 KB 04/03/2026 11:02:42
Documento-Assinado-2026-03-04 .pdf 470,24 KB 16/03/2026 14:01:43

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