Documentos - Lei Ordinária Nº 2508/2026
Data: 30/03/2026
Protocolo: 1222/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento dos profissionais de Educação Física vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços à Administração Pública no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.
Autor: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI 2508 DE 2026 | 948,25 KB | 05/05/2026 | 11:58:48 |
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