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Documentos - Parecer Nº 266/2026 ao Projeto de Lei Nº 41/2026
Data: 27/05/2026
Ementa: Parecer Jurídico da Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 41/2026 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI N° 2.377, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| parecer 121 projeto de lei 41 L - revogacao de lei - apenas da emenda 1 | 369,56 KB | 27/05/2026 | 19:39:11 |
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