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Câmara Municipal de Alumínio

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Documentos - Projeto de Lei Nº 45/2023


Subtipo: Legislativo

Data: 09/11/2023

Regime: Urgente

Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Alumínio.

Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 250,35 KB 09/11/2023 15:52:43
Projeto de Lei - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Alumínio. .docx 269,7 KB 09/11/2023 13:08:46

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2023 09/11/2023

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Alumínio.

Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Alumínio.

Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2024 (C.J.R 2024)

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Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA)

Lei Ordinária Nº 2305 29/01/2024

Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Alumínio.

Autoria: JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE)

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 111/2023 Nominal Discussão Única Aprovado

A Favor (8): ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOÃO LÚCIO PRETTI (DR. PRETTI), JOSÉ SALVADOR RIVERA (RIVERA), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA)