Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2024
Subtipo: Executivo
Data: 22/10/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: dispõe sobre alterações na lei nº 711/2002 no diz respeito ao art. 24, capitulo XII, dos Titulos, Inciso III, e dá outras providências.
Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 1,22 MB | 22/10/2024 | 10:02:13 |
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| Projeto de Lei Nº 8/2024 | 22/10/2024 |
dispõe sobre alterações na lei nº 711/2002 no diz respeito ao art. 24, capitulo XII, dos Titulos, Inciso III, e dá outras providências. Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão) |
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Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei n. 08 24, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na Lei n. 711/2002 no que diz respeito ao art. 24, Ca´pitulo XII, dos Títulos, Inciso III, e dá outras providência. Autoria: José Augusto |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - dispõe sobre alterações na lei nº 711/2002 no diz respeito ao art. 24, capitulo XII, dos Titulos, Inciso III, e dá outras providências. Autoria: LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA) |
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dispõe sobre alterações na lei nº 711/2002 no diz respeito ao art. 24, capitulo XII, dos Titulos, Inciso III, e dá outras providências. Autoria: Antonio Piassentini (Antonio Bimbão) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 145/2024 | Nominal | Discussão Única | Adiada | |
| Sessão Ordinária Nº 147/2024 | Nominal | Leitura |