Documentos - Projeto de Resolução Nº 4/2026
Subtipo: Mesa
Data: 04/02/2026
Protocolo: 158/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Apresentado
Ementa: Institui fluxo permanente de acompanhamento, fiscalização e solicitação periódica de informações sobre a execução das emendas parlamentares individuais impositivas e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2026 (Mesa 2026)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução nº 04_202620260205_07411684 | 1,96 MB | 05/02/2026 | 07:40:30 |
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