Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2026
Subtipo: Executivo
Data: 13/03/2026
Protocolo: 546/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR
Autoria: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 11 de 2026 Executivo | 601,72 KB | 13/03/2026 | 14:48:30 |
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