Documentos - Projeto de Lei Nº 34/2026
Subtipo: Executivo
Data: 15/05/2026
Protocolo: 1389/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: aprovado 8x0
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 34_2026, de autoria do Poder Executivo (1) | 37,56 MB | 18/05/2026 | 11:15:24 |
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