Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2024
Subtipo: Legislativo
Data: 12/04/2024
Regime: Urgente
Situação: Aprovado
Ementa: PL - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO2 | .docx | 284,34 KB | 15/04/2024 | 17:23:07 | |
| PROJETO - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO2 | 267,59 KB | 16/04/2024 | 10:41:17 |
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Parecer jurídico, contrário, por entender pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa, do Projeto de Lei n. 08/2024-L, de autoria dos Vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Profª Meire Barbosa, que institui sobre política público do Município de Alumínio-SP, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. Autoria: José Augusto |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2024 - PL - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Autoria: LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO) |
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| Lei Ordinária Nº 2320 | 15/05/2024 |
PL - INSTITUI SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. Autoria: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA (PROFª MEIRE BARBOSA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 122/2024 | Nominal | Discussão Única |
A Favor (8): ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO), ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOÃO LÚCIO PRETTI (DR. PRETTI), JOSÉ SALVADOR RIVERA (RIVERA), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA) |