Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2024
Subtipo: Legislativo
Data: 11/11/2024
Regime: Urgente
Situação: EM VIGOR
Ementa: “Dispõe sobre a criação, manutenção em ambientes domésticos e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal"
Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 309,84 KB | 11/11/2024 | 10:05:52 | ||
| Projeto de lei Aves | .docx | 277,79 KB | 11/11/2024 | 10:05:48 |
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“Dispõe sobre a criação, manutenção em ambientes domésticos e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal" Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
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“Dispõe sobre a criação, manutenção em ambientes domésticos e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no âmbito municipal”. Autoria: FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 146/2024 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (5): ADÉLCIO PEREIRA DOS SANTOS (DJ DELCINHO), FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR (CHICO CAPOEIRA), JEAN RICARDO DE SOUZA (JEAN DA ELITE), JOSÉ SALVADOR RIVERA (RIVERA), PAULO SIMÕES JÚNIOR (PAULINHO BOLA) Contra (3): ADILSON BALDOINO DE ALMEIDA (ADILSON BALDOINO), JEDIEL HOSANA DE CARVALHO (PROF. JEDIEL DE CARVALHO), JOÃO LÚCIO PRETTI (DR. PRETTI) |