Documentos - Projeto de Lei Nº 20/2026
Subtipo: Executivo
Data: 10/04/2026
Protocolo: 969/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N° 1.196, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n° 20_2026 | 1,13 MB | 10/04/2026 | 14:17:18 |
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