Documentos - Ordem do dia Nº 14/2026
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 51/2026
Data: 13/04/2026
Ementa: Ordem do dia da 51ª Sessão Ordinária da 9ª Legislação
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| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 19/03/2026 |
Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |
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| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 13/04/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio Autor: EDUARDO JESUS DE MELO (EDUARDO) |
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| Projeto de Lei Nº 18/2026 | 10/04/2026 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |
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| Projeto de Lei Nº 19/2026 | 10/04/2026 |
Dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir Autor: Ana Paula de Cassia Netto (Dra. Ana Paula) |
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| Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 26/03/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 175/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026 | 13/04/2026 |
Parecer Jurídico da Emenda ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 177/2026 ao Projeto de Lei Nº 18/2026 | 13/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 18/2026 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |
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| Parecer Nº 178/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 13/04/2026 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - Dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir Autor: Gabriel Mascarenhas Orasmo Fontana |